Desenvolvedor: Lucas Souza Santos
Aplicativo: Habitus – Rastreador de Hábitos
Plataformas: Android (Google Play) e iOS (App Store)
Identificador do pacote (Android): com.apphabitus
E-mail de privacidade: lucassouzasantos336@gmail.com
Esta Política de Privacidade descreve como o Habitus coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos seus usuários. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara ter lido e concordado com este documento.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), com a Lei de Proteção de Privacidade Online de Crianças dos EUA (COPPA), e com as Políticas de Dados do Usuário do Google Play e as Diretrizes de Revisão da Apple App Store.
| Dado | Obrigatório? | Finalidade |
|---|---|---|
| Endereço de e-mail | Obrigatório | Criar e identificar sua conta |
| Senha | Obrigatório | Autenticação segura (armazenada em hash criptográfico – nunca acessamos sua senha em texto puro) |
| Nome de exibição | Obrigatório | Identificar você no perfil e nas funcionalidades sociais |
| Foto de perfil (avatar) | Opcional | Personalizar seu perfil; exibida no ranking e feed social (você pode usar um emoji no lugar) |
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome, descrição, categoria e configurações de cada hábito | Exibir e gerenciar seus hábitos no app |
| Registros diários de conclusão (data e valor) | Calcular streaks, taxa de conclusão e relatórios de progresso |
| Idioma, tema e horários de notificação preferidos | Personalizar a experiência do app |
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e autenticar sua conta | E-mail, senha | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Sincronizar seus hábitos na nuvem | Dados de hábitos e conclusões | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Exibir seu perfil, ranking e feed social | Nome, avatar, pontuação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Enviar notificações locais de lembrete | Configurações de notificação, dados de hábitos | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Calcular streaks, conquistas e gamificação | Registros de conclusão e datas | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Suporte ao usuário e resposta a solicitações | E-mail, dados da conta | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais | Dados necessários conforme lei | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
Solicitada apenas quando você decide adicionar uma foto como avatar de perfil. A imagem selecionada é enviada ao nosso servidor (Supabase Storage) para exibição no app. Você pode usar um emoji no lugar da foto e nunca precisar conceder esta permissão.
Acesso à câmera: Não solicitado — apenas seleção da galeria.
Utilizada para enviar lembretes locais de hábitos, aviso de streak em risco e resumo noturno. Todas as notificações são geradas e processadas localmente no seu dispositivo — nenhum serviço de push externo (como FCM ou APNs) é usado para entregar conteúdo. Você pode desativar as notificações nas configurações do app ou do sistema operacional a qualquer momento.
O Habitus não solicita e não acessa sua localização geográfica em nenhuma circunstância.
O Habitus não acessa sua agenda de contatos. Amizades são feitas por busca de nome de usuário dentro do app.
Para operação do aplicativo, utilizamos os seguintes provedores que processam dados em nosso nome, sob contratos de proteção de dados e políticas de privacidade próprias:
Podemos divulgar dados pessoais apenas quando:
O Habitus possui funcionalidades sociais opcionais. Veja exatamente quais dados são visíveis para outros usuários:
| Dado | Visível para amigos | Visível publicamente |
|---|---|---|
| Nome de exibição | Sim | Não |
| Avatar (emoji ou foto) | Sim | Não |
| Pontuação semanal no ranking | Sim | Não |
| Eventos do feed (streaks, conquistas) | Sim | Não |
| Participação em desafios em grupo | Participantes do desafio | Não |
| Endereço de e-mail | Nunca | Nunca |
| Conteúdo individual dos hábitos | Nunca | Nunca |
| Histórico de conclusões | Nunca | Nunca |
| Local | O que é armazenado |
|---|---|
| Servidores Supabase (nuvem) | Conta, hábitos, conquistas, dados sociais, foto de avatar |
| Dispositivo – AsyncStorage | Cache local de hábitos, preferências de tema e idioma |
| Dispositivo – SecureStore (iOS Keychain / Android Keystore) |
Token de autenticação (sessão), protegido pelo sistema operacional |
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. As únicas exceções são:
Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento:
Ao excluir um hábito manualmente dentro do app, todos os registros de conclusão e conquistas vinculados a esse hábito são removidos imediatamente e de forma irreversível.
Após a exclusão da conta, nenhum dado pessoal identificável é mantido. Dados anonimizados e agregados (sem identificação) podem ser retidos para fins de melhoria do produto.
O Habitus não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Conforme exigido pela COPPA (Children's Online Privacy Protection Act) e pela LGPD (Art. 14), o cadastro de usuários menores de 13 anos somente é permitido mediante consentimento verificável e expresso do responsável legal.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança menor de 13 anos sem o consentimento parental adequado, esses dados serão excluídos imediatamente. Para reportar: lucassouzasantos336@gmail.com.
Usuários adolescentes entre 13 e 17 anos podem utilizar o Habitus. Para usuários nessa faixa etária, recomendamos fortemente o acompanhamento de pais ou responsáveis. Pais e responsáveis podem solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados de seus filhos pelo e-mail de contato desta política.
Em conformidade com a LGPD e o GDPR, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito | O que significa | Como exercer |
|---|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber quais dados seus temos e obter uma cópia |
lucassouzasantos336@gmail.com Resposta em até 15 dias úteis |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados | |
| Exclusão | Excluir dados tratados com base em consentimento | |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina | |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento para tratamentos baseados nele (ex.: notificações) | |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados por legítimo interesse | |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais terceiros seus dados foram compartilhados |
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
O Habitus pode enviar as seguintes notificações locais ao seu dispositivo:
| Tipo | Quando é enviada | Pode desativar? |
|---|---|---|
| Lembrete diário de hábitos | Horário configurável (padrão: 08h00) | Sim |
| Resumo noturno | Horário configurável (padrão: 21h00) | Sim |
| Streak em risco | Às 23h00 quando há streak ativo sem conclusão no dia | Sim |
| Marco de streak | Ao atingir 3, 7, 14, 21, 30, 50 ou 100 dias consecutivos | Sim |
Para desativar: acesse Configurações → Notificações dentro do app, ou desative nas configurações de notificações do seu dispositivo (iOS ou Android).
Seus dados são transmitidos e armazenados nos servidores do Supabase, que podem estar localizados fora do Brasil. O Supabase implementa salvaguardas adequadas para transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais padrão compatíveis com o GDPR e práticas alinhadas à LGPD.
Para mais informações sobre como o Supabase protege dados em transferências internacionais, consulte supabase.com/privacy.
Esta seção é um guia de referência para preenchimento dos formulários obrigatórios de cada loja, garantindo consistência entre o formulário e esta política.
Preencha o formulário no Play Console conforme abaixo:
| Categoria de dado | Tipo | Coletado? | Compartilhado? | Obrigatório? | Finalidade |
|---|---|---|---|---|---|
| Informações pessoais | Endereço de e-mail | Sim | Não | Sim | Funcionalidade do app, Gerenciamento de conta |
| Informações pessoais | Nome (nome de exibição) | Sim | Entre usuários | Sim | Funcionalidade do app, Gerenciamento de conta |
| Fotos e vídeos | Fotos do usuário | Opcional | Entre usuários | Não | Funcionalidade do app (avatar de perfil) |
| Conteúdo do usuário | Conteúdo gerado (hábitos) | Sim | Não | Sim | Funcionalidade do app |
| Atividade no app | Interações e atividade | Sim | Entre usuários | Sim | Funcionalidade do app, Gamificação |
Perguntas adicionais do formulário:
Preencha os Privacy Labels no App Store Connect conforme abaixo:
| Categoria | Tipo de dado | Coletado? | Vinculado ao usuário? | Para rastreamento? | Finalidade |
|---|---|---|---|---|---|
| Informações de contato | Endereço de e-mail | Sim | Sim | Não | Funcionalidade do app |
| Informações de contato | Nome (nome de exibição) | Sim | Sim | Não | Funcionalidade do app |
| Conteúdo do usuário | Fotos (avatar) | Opcional | Sim | Não | Funcionalidade do app |
| Conteúdo do usuário | Outro conteúdo (hábitos) | Sim | Sim | Não | Funcionalidade do app |
| Identificadores | ID do usuário | Sim | Sim | Não | Funcionalidade do app |
| Dados de uso | Interação com o produto | Sim | Sim | Não | Funcionalidade do app, Gamificação |
Não declarar as seguintes categorias (não coletadas):
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você por meio de:
As alterações entram em vigor 7 dias após a notificação. O uso continuado do aplicativo após esse prazo constitui aceite da nova versão. A data de última atualização está sempre indicada no topo deste documento.
Versões anteriores desta política podem ser solicitadas pelo e-mail de contato.
Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações sobre privacidade e dados pessoais:
Responsável: Lucas Souza Santos
E-mail: lucassouzasantos336@gmail.com
Assunto recomendado: Privacidade – Habitus
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
Reclamações também podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.